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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:36
1ª Turma mantém recebimento de denúncia contra deputada do Tocantins
Os ministros acolheram os embargos a fim de prestar esclarecimentos à deputada sobre decisão da Turma que, em junho de 2014, recebeu denúncia contra ela por compra de material didático sem licitação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:18
Responsabilidade civil. Propriedade industrial.
Contrafação e concorrência desleal. Sentença confirmada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:37
Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado, diz TJSP
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:29
TJSP reconhece multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 11:03
Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada
Ausência de nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:16
Prefeitura e hospital de Mauá são condenados a pagar indenização por erro médico
Indenização foi estipulada em R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 11:58
Turma mantém condenação de acusado que não conseguiu soprar o bafômetro
De acordo com a acusação, o réu foi preso em flagrante após ter colidido seu veiculo com outro carro. Os policiais solicitaram que o réu fizesse o teste de alcoolemia, contudo, devido ao seu alto grau de embriaguez, ele não conseguiu soprar o bafômetro.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:05
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A diarista trabalhou na residência de abril de 2000 a março de 2012, sem carteira de trabalho assinada e fazia faxina três vezes por semana.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:30
Varig Log não responderá por obrigações trabalhistas da Varig
Turma reformou sentença anterior, determinando que a empresa não deve responder por dívidas trabalhistas anteriores à arrematação em leilão judicial
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:18
TJSP majora pena de condenados por latrocínio contra motorista de aplicativo
Réus exibiram pertences da vítima nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:39
Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz Tribunal
O entendimento é da Sétima Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:29
Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União
Medida favorece a celeridade do processo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 14:52
Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil quer cassação de Cunha e Delcídio
A situação de ambos os políticos é de extrema gravidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 15:15
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A diarista trabalhou na residência por 12 anos sem carteira de trabalho assinada
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:42
Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:40
Condenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria
Para o TST, a condenação de advogados por ato prejudicial à dignidade da Justiça deve observar o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:40
Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada
A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:09
Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada no Street View
Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem.